A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado.

A proposta foi enviada pelo Governo do Estado à Alesp na última semana e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sendo aprovada em seguida pelo plenário.

Na justificativa do projeto, o Executivo estadual destacou que o uso de motocicletas é uma realidade cada vez mais presente nas grandes cidades, principalmente por se tratar de um meio de transporte mais acessível e ágil. Segundo o governo, a isenção do imposto evita penalizar de forma desproporcional pessoas que dependem da motocicleta para a mobilidade diária e, em muitos casos, para o trabalho e a geração de renda.

O texto aprovado estabelece que o benefício será concedido apenas a veículos que estejam em situação regular de registro e licenciamento, conforme as normas vigentes.

Além da isenção para motocicletas, o projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista. A medida contempla contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária.

De acordo com o Governo do Estado, o cancelamento reconhece a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, passaram a ser alvo de cobranças do imposto.

Com a aprovação na Alesp, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, as novas regras passam a vigorar a partir de 2026.