Os microempreendedores individuais (MEIs) terão aumento no valor da contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir dos boletos com vencimento em fevereiro, o valor passa a ser de R$ 81,05, reflexo da atualização do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621 neste ano.

A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, percentual estabelecido pela legislação que rege o regime do MEI. Como o recolhimento é sempre referente ao mês anterior, o novo valor começa a ser aplicado no pagamento feito em fevereiro.

Manter a contribuição em dia garante ao microempreendedor acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes. O atraso ou a falta de pagamento pode suspender temporariamente esses direitos, além de gerar pendências junto ao CNPJ.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser emitido pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor e o aplicativo MEI, e deve ser pago até o dia 20 de cada mês.