A Prefeitura de Ourinhos formalizou um Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPMO), reconhecendo oficialmente uma dívida de R$ 9.451.049,02 referente a contribuições patronais não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O acordo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (12).

Pelo termo firmado, o débito será quitado em 60 parcelas mensais, com valor inicial de R$ 157.517,48. A primeira parcela vence em 26 de janeiro de 2026, e as demais terão vencimento na mesma data dos meses subsequentes. Os valores sofrerão atualização monetária, conforme previsto em lei.

O parcelamento foi celebrado com base na Lei Municipal nº 6.926/2023 e estabelece que o montante será corrigido pelo INPC, acrescido de juros de 0,5% ao mês e multa de 1%, tanto sobre o valor consolidado quanto em casos de atraso no pagamento das parcelas. O município também se compromete a prever, nos orçamentos anuais, os recursos necessários para honrar o acordo e manter em dia as contribuições previdenciárias futuras.

Como garantia do cumprimento, a Prefeitura vinculou receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao pagamento das parcelas, autorizando o débito automático até a quitação integral da dívida. O termo prevê ainda que o descumprimento das condições poderá resultar na rescisão do acordo e na cobrança judicial imediata do débito.

O parcelamento expõe mais um capítulo do cenário financeiro crítico vivido pelo município. A atual gestão do prefeito Guilherme Gonçalves administra uma Prefeitura com déficit superior a R$ 125 milhões, situação que ao longo de 2025 tem gerado atrasos em pagamentos, pressão sobre fornecedores e dificuldades para manter compromissos básicos. A dívida com o IPMO se soma a uma série de passivos acumulados, ampliando os desafios fiscais do Executivo municipal.