O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concedeu à Prefeitura de Ourinhos um prazo adicional de 10 dias para explicar pontos questionados no Chamamento Público nº 09/2025, que pretende contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar unidades da Atenção Primária e a UPA Tipo II.

A medida responde ao pedido do prefeito Guilherme Gonçalves e decorre de duas representações: uma protocolada pela advogada Natália dos Santos e outra pelo Movimento Ambiental Gestão e Organização Social (M.A.G.O.S.). Ambas apontam possíveis falhas no edital, como exigências controversas, critérios pouco claros e até riscos de direcionamento — fatores que levaram o Tribunal a suspender temporariamente o processo.

Com o chamamento congelado, a Prefeitura teve de agir rapidamente para evitar qualquer impacto nos atendimentos. No dia 1º de dezembro, firmou um aditamento contratual com a Abedesc, atual responsável pelos serviços, no valor de R$ 5,7 milhões. O novo contrato garante que tanto a UPA quanto o PA Cohab continuem funcionando normalmente, sem risco de desassistência.

O aditamento é válido até junho de 2026 e funciona como uma espécie de “ponte”, mantendo a rede em operação enquanto o Tribunal decide se o edital poderá avançar ou se precisará de ajustes profundos.

A administração municipal defende a legalidade do chamamento e diz que o prazo adicional permitirá esclarecer todos os pontos levantados. Já os autores das representações afirmam que o edital apresenta inconsistências que precisam ser corrigidas para garantir transparência e segurança jurídica.

Após receber as justificativas do município, o TCE voltará a analisar o caso e poderá desde autorizar a continuidade do processo até determinar mudanças obrigatórias no edital. Até lá, permanece a expectativa: quem vai comandar a Atenção Primária e a UPA nos próximos anos ainda está em aberto.