A quinta-feira (04) foi movimentada na Câmara Municipal de Ourinhos. Em uma sessão extraordinária marcada por debates técnicos e incômodos políticos, os vereadores aprovaram cinco projetos enviados pelo Poder Executivo, todos com impacto direto na estrutura administrativa da cidade — especialmente no IPMO e na Educação.

O primeiro destaque foi a aprovação do PL nº 83/2025, que atualiza a legislação de 2005 e formaliza a criação do setor de Controle Interno no Instituto de Previdência Municipal. A área será responsável por fiscalizar procedimentos, mapear riscos e reforçar a governança da autarquia que administra aposentadorias e pensões do funcionalismo.

Para viabilizar o funcionamento do setor, o PLC nº 19/2025 cria temporariamente a Função de Confiança de Gerente do Sistema de Controle Interno (FC-1). O cargo terá caráter provisório até a realização do concurso público para Controlador Interno, com prazo de até 60 dias para início do processo.

Na Educação, o PLC nº 20/2025 altera a jornada dos Professores Substitutos. A partir da mudança, Substitutos I passam a cumprir 30 horas/aula semanais, enquanto Substitutos II terão jornadas classificadas entre Básica e Completa. A prefeitura afirma que o ajuste corrige defasagens e atende às necessidades operacionais da Secretaria de Educação.

Mas o maior ponto de atrito da sessão foi o PLC nº 21/2025, que concede reajuste de 3,09% ao Magistério. Apesar das alterações de redação feitas após questionamentos, o projeto mantém o pagamento apenas para janeiro de 2026 — decisão que fere o acordo firmado com o sindicato, que previa o reajuste já em setembro de 2025 e mais 6% no início de 2026. A aprovação, embora esperada, deve aumentar o desgaste entre professores e a administração municipal.

Encerrando o pacote, o PLC nº 24/2025 estende o mesmo reajuste de 3,09% aos aposentados e pensionistas, promovendo isonomia entre ativos e inativos.

A sessão termina com avanços administrativos importantes, mas também com ruídos políticos que devem seguir repercutindo dentro e fora da Câmara, especialmente entre educadores que se sentiram prejudicados pelo descumprimento do acordo salarial.