A Câmara Municipal de Ourinhos realiza nesta quinta-feira (4), às 10h, a segunda sessão extraordinária de 2025. Em pauta, cinco projetos do Poder Executivo que podem redefinir estruturas do IPMO e alterar diretamente a carreira dos profissionais do Magistério. Todos serão votados em regime de urgência, em única discussão e votação.

O primeiro projeto, PL nº 83/2025, oficializa a implantação do Controle Interno no Instituto de Previdência. A criação desse mecanismo é tratada pelo Executivo como etapa necessária para dar mais rigor à fiscalização e à gestão do órgão.

Na sequência, o PLC nº 19/2025 propõe ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do IPMO. O texto cria, temporariamente, a Função de Confiança de Gerente do Sistema de Controle Interno (FC-1) — um cargo provisório que deixará de existir quando o posto efetivo de Controlador Interno for preenchido por concurso público. A autarquia terá 60 dias para iniciar o processo seletivo.

Dois outros projetos mexem diretamente com a estrutura do Magistério Municipal. O PLC nº 20/2025 redefine as jornadas dos Professores Substitutos: 30 horas/aula semanais para Substitutos I e Jornada Básica ou Completa para Substitutos II.

Já o PLC nº 21/2025 deve ser o ponto mais tenso da sessão. Mesmo após revisões, o texto mantém o reajuste de 3,09% somente para janeiro de 2026 — contrariando o que havia sido acordado com o sindicato, que pleiteava o pagamento já em setembro de 2025, além dos 6% previstos para o início de 2026. A divergência promete gerar debate, já que a categoria acompanha o tema de perto.

Encerrando a pauta, o PLC nº 24/2025 estende aos aposentados e pensionistas do magistério o reajuste de 3,09%, igualando-os aos servidores da ativa.

A sessão deve ser marcada por discussões intensas, especialmente sobre o impacto dos projetos no magistério e na estrutura administrativa do IPMO — dois temas sensíveis para a gestão municipal e para os servidores.