Uma determinação do Ministério Público desencadeou, nesta terça-feira (02), a exoneração de 276 servidores das Funções de Confiança (FCs) da Prefeitura de Ourinhos. O órgão, após análise minuciosa da estrutura administrativa, constatou excesso de servidores exercendo funções sem concurso público, pressionando o município a cumprir a legislação.
A publicação da Portaria nº 1352/2025 no Diário Oficial marcou oficialmente o corte das Funções de Confiança em Ourinhos. O ato, que suspende gratificações variando de R$ 700 a R$ 3 mil pagas a servidores concursados que exerciam funções de chefia e direção, foi determinado às vésperas do fim do ano, quando muitos já contavam com a renda extra para fechar o orçamento familiar.
Nas redes sociais, o prefeito Guilherme Gonçalves anunciou que “cerca de 400 servidores” haviam sido atingidos pela medida. Entretanto, o número divulgado não corresponde aos dados oficiais, que apontam 276 exonerações. O discurso também sugeriu que o corte fazia parte de um plano interno de reorganização administrativa. Porém, o alcance da portaria é limitado: nenhum cargo comissionado foi afetado, contrariando a ideia de uma reforma ampla.
Do ponto de vista financeiro, a economia prevista é bem menor que o impacto político causado. Estimativas internas indicam que o município deve poupar menos de R$ 500 mil por mês — um valor insuficiente diante do déficit público projetado em R$ 110 milhões para 2025. Técnicos consultados destacam que a revisão de contratos de serviços terceirizados teria potencial de gerar uma redução muito mais expressiva nas despesas.
A secretaria com maior número de cortes foi a de Saúde, que perdeu 44 servidores que acumulavam Função de Confiança. Outros setores também sofreram impacto, embora em escala menor.
O contraste entre o discurso de “reestruturação administrativa” e a preservação dos cargos comissionados tem levantado questionamentos. Para bastidores políticos, a comunicação da Prefeitura tenta suavizar o fato central: a medida não partiu do Executivo, mas sim do Ministério Público, que apontou irregularidades e exigiu a correção.
