O prefeito Guilherme Gonçalves enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 87/2025, que amplia o subsídio destinado ao transporte coletivo de Ourinhos. O valor, atualmente em R$ 400 mil por mês, poderá chegar a R$ 540 mil, caso o texto seja aprovado pelos vereadores. A proposta também estende a autorização para o pagamento do subsídio até 30 de junho de 2026, ou até que uma nova empresa assuma o sistema após o processo de concessão.

Diferente das prorrogações anteriores, o reajuste foi condicionado a melhorias imediatas por parte da empresa. A permissionária concordou em ampliar as linhas que atendem os bairros Ourinhos Constante I e II, aumentando a oferta de horários, e em implantar wi-fi gratuito em 100% da frota, permitindo que os passageiros tenham acesso à internet durante as viagens.

O subsídio ao transporte público é pago desde 2021, quando a pandemia provocou forte queda no número de passageiros e gerou desequilíbrio financeiro à Circular Cidade de Ourinhos. A medida foi renovada em 2022 e segue válida até 31 de dezembro de 2025, mas o Executivo afirma que a ampliação é necessária para manter o serviço funcionando até a conclusão do novo processo de concessão.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito destaca que o modelo atual opera com permissões antigas e que a empresa enfrenta dificuldades financeiras comprovadas. O cenário se agravou após a suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado, da Concorrência Pública 08/2023, obrigando a Prefeitura a revisar as demandas do sistema e elaborar novos estudos técnicos que servirão de base para o futuro edital.

O valor mensal de até R$ 540 mil não será repassado automaticamente. Cada liberação dependerá da análise das planilhas de custos apresentadas pela empresa e avaliadas pela Comissão Municipal de Trânsito, utilizando a metodologia GEIPOT, referência nacional no cálculo dos custos do transporte coletivo.

O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.