A gestão da UPA 24h Tipo II de Ourinhos entrou em contagem regressiva sem definição. O contrato entre a Prefeitura e a Santa Casa — responsável por operar a unidade — vence no próximo domingo, 30 de novembro, e até esta segunda-feira não há qualquer indicação de renovação, aditivo ou anúncio oficial sobre quem assumirá o serviço na sequência.

A última prorrogação, feita em setembro por apenas dois meses, tinha como objetivo garantir a continuidade da UPA enquanto avançava o Chamamento Público nº 009/2025. O edital selecionaria uma nova organização para administrar a Atenção Primária, serviços ambulatoriais e também a UPA, em um modelo de gestão integrada.

Mas o processo travou. No dia 15 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o chamamento após representações apontarem falhas e inconsistências no edital. A decisão tem efeito imediato e impede o andamento da seleção até que o Tribunal conclua a análise técnica — o que pode levar semanas.

Com o chamamento paralisado e o contrato atual prestes a acabar, o município fica sem uma transição definida. O cenário acende alerta entre servidores e usuários da unidade, que temem impactos no atendimento.

Diante desse impasse, a Prefeitura poderá acionar um contrato emergencial, mecanismo previsto em lei para garantir continuidade de serviços essenciais quando o processo regular não pode ser concluído a tempo. A medida já é cogitada nos bastidores.

Em declarações anteriores, o secretário municipal de Saúde, Diego Singolani, afirmou que o município possui “plano B, C e D”, garantindo que a UPA não fechará, independentemente da saída da Santa Casa.

Apesar das afirmações, a indefinição a poucos dias do vencimento mantém o clima de incerteza e pressiona a administração municipal por uma solução rápida e transparente