Em uma sessão marcada por tensão e discursos acalorados, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, na noite desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 82/2025, que autoriza o município a contratar um financiamento de até R$ 140 milhões. A votação ocorreu em regime de urgência, sem parecer das comissões permanentes e sem apresentação de estudo de impacto financeiro — pontos que acentuaram o embate entre os vereadores.

O Executivo reenviou o projeto após orientações da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, que exigiram ajustes para adequação ao Manual de Instrução de Pleitos (MIP). As leis anteriores, nº 7.015/2025 e nº 7.030/2025, foram consideradas incompatíveis com o processo e precisaram ser substituídas para que o financiamento pudesse avançar.

Durante a discussão, parlamentares favoráveis afirmaram que o crédito é necessário para destravar investimentos estruturantes, especialmente em saúde, educação, infraestrutura urbana e geração de emprego. Mesmo assim, pediram que o uso do dinheiro seja acompanhado com rigor, reforçando a necessidade de transparência total.

Do outro lado, vereadores contrários questionaram a pressa na tramitação e a falta de informações detalhadas sobre o impacto do financiamento nas contas públicas. Para eles, aprovar um empréstimo desse porte sem análises técnicas e sem debate aprofundado coloca o município em rota de possível endividamento. Alguns ressaltaram que o atual cenário financeiro não pode ser atribuído apenas à queda de repasses, mas também a falhas de planejamento do Executivo.

O texto aprovado reforça que os recursos só poderão ser aplicados em despesas de capital, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal — ficando proibido o uso para pagamento de dívidas ou folha salarial.

O projeto agora segue para sanção do prefeito.