O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo interrompeu, em decisão liminar, uma das maiores licitações da história recente de Ourinhos: o contrato de R$ 69,6 milhões que entregaria toda a Atenção Básica, os ambulatórios e até a UPA Tipo II para a administração de uma Organização Social.

A suspensão não ocorreu por mera formalidade. O TCE apontou falhas estruturais consideradas gravíssimas, capazes de comprometer a transparência do processo, restringir a competitividade entre as empresas interessadas e colocar em risco a própria execução do futuro contrato.

Entre os problemas identificados estão exigências mal definidas, critérios que podem limitar a participação de concorrentes e pontos obscuros no edital — elementos que, segundo o órgão, precisam ser corrigidos antes que o processo possa seguir adiante.

Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de avançar temporariamente na entrega da estrutura da saúde municipal para uma OS. O caso reacende o debate sobre os impactos da terceirização da saúde em Ourinhos e coloca novamente em pauta a necessidade de maior rigor, clareza e responsabilidade em contratos de alto valor.

A administração municipal agora terá de responder aos apontamentos e reformular o edital para que o processo volte a tramitar.