A Prefeitura de Ourinhos voltou a publicar o aviso do Pregão Eletrônico nº 33/2025, que prevê a contratação do serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal, estadual e da APAE. A republicação ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinar a suspensão imediata do processo para correções no edital.

O contrato, estimado em R$ 70,6 milhões e com vigência inicial de cinco anos, é um dos mais robustos da administração municipal e poderá ser prorrogado conforme a demanda.

A suspensão do certame foi motivada por uma representação apresentada pelo procurador do Município, Gustavo Henrique Paschoal, que questionou a adoção do modelo de inversão de fases. Para ele, a mudança não possuía justificativa técnica clara e ainda contrariava parecer da 1ª Procuradoria Municipal — apontamento que, segundo a denúncia, teria sido ignorado pelo prefeito Guilherme Gonçalves.

O Tribunal acolheu os argumentos, emitiu medida cautelar e notificou a Prefeitura. Em resposta, o município revisou integralmente o edital e acatou as recomendações do TCE-SP. Após os ajustes, o aviso foi novamente publicado no Diário Oficial do Estado e também deve constar na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.

A nova data do pregão está marcada para 3 de dezembro, sob o critério de menor preço por lote. O edital divide o serviço em três lotes regionais, com rotas específicas para ampliar a competitividade e garantir maior eficiência no atendimento.

A regularização do processo ocorre em um momento crítico: o contrato atual está vencido, e a Prefeitura não possui frota própria suficiente para atender todos os estudantes, tornando a nova licitação indispensável para manter o transporte escolar funcionando.