A Prefeitura de Ourinhos reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 33,1 milhões com o Instituto de Previdência do Município de Ourinhos (IPMO). O valor foi formalizado em um Termo de Confissão de Débito Previdenciário, publicado na ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Instituto, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11).
O montante se refere às contribuições patronais — parte da Prefeitura destinada mensalmente ao IPMO — que deixaram de ser repassadas entre junho e outubro de 2025. A falta desses repasses provocou o acúmulo da dívida agora reconhecida pela administração municipal.
Conforme o termo, o município propôs o parcelamento em 60 prestações mensais de R$ 551,8 mil, com a primeira parcela prevista para 15 de dezembro de 2025. O acordo, no entanto, ainda depende da aprovação do Ministério da Previdência, responsável por autorizar operações desse tipo.
O IPMO é o órgão que administra o regime próprio de previdência dos servidores públicos de Ourinhos, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. A ausência dos repasses patronais, segundo o conselho do Instituto, pode comprometer o equilíbrio financeiro do fundo e colocar em risco a segurança previdenciária dos servidores.
A expectativa é que, com a aprovação do parcelamento, o município consiga regularizar as contribuições e estabilizar as finanças do sistema previdenciário local. Mesmo assim, o IPMO reforça que o cumprimento rigoroso dos repasses futuros será essencial para garantir a sustentabilidade do instituto e a tranquilidade dos servidores.