A situação financeira do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos (IPMO) voltou ao centro do debate durante a sessão desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal. O vereador Éderson Kita apresentou a resposta oficial ao requerimento em que solicitou informações sobre os repasses previdenciários de 2025 feitos pela Prefeitura.

De acordo com o presidente do IPMO, Rildo Machado, há pendências nos repasses referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro, que somam cerca de R$ 25 milhões. O documento não menciona os meses seguintes, o que pode elevar o montante total da dívida para quase R$ 30 milhões.

Para Kita, o cenário confirma os alertas feitos ao longo dos últimos meses sobre a falta de responsabilidade fiscal e o risco de colapso financeiro do Instituto.

“A dívida com o IPMO está se acumulando e o Instituto corre sério risco de sofrer ainda mais. Quando avisei sobre o perigo de atrasos salariais e falta de pagamento a aposentados e pensionistas, falei a verdade”, destacou.

O vereador também antecipou que deve chegar à Câmara um novo projeto de parcelamento da dívida e defendeu mudanças na Lei Municipal nº 6.926/2023, para permitir o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na quitação efetiva dos débitos.

“Precisamos de uma lei que realmente proteja o IPMO e garanta o cumprimento dos pagamentos, sem novas pedaladas fiscais”, afirmou.

O vereador Wesley reforçou a preocupação, destacando o déficit financeiro do município, atualmente em R$ 109 milhões. Segundo ele, a situação é crítica e ameaça o equilíbrio das contas públicas.

“O atraso nos salários dos servidores é iminente, e a dívida com o IPMO, que já passa dos R$ 25 milhões, é extremamente preocupante”, alertou.

Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) também aponta diferenças entre os valores previstos e os efetivamente repassados ao Instituto, o que pode caracterizar descumprimento de normas federais e irregularidades na gestão dos recursos públicos.