O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Faculdade Estácio, em Ourinhos, não pode ser responsabilizada pela morte do estudante Eiji Marvulle Nagae, assassinado a tiros em 2016 dentro do estacionamento da instituição. A decisão, proferida pela 3ª Turma do STJ, confirmou que não houve falha de segurança imputável à universidade no momento do crime.

O caso ocorreu em 1º de abril de 2016, quando o jovem, então aluno do curso de Engenharia, foi baleado no estacionamento da faculdade. O autor dos disparos, Arthur José Nogueira, foi posteriormente condenado pelo homicídio. A família da vítima entrou na Justiça alegando que a Estácio deveria responder civilmente pelo ocorrido, argumentando que o crime aconteceu dentro das dependências da instituição.

No entanto, o STJ entendeu que não existia obrigação legal da faculdade de garantir segurança total em locais de acesso livre, como o estacionamento, e que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre o ato criminoso e uma suposta omissão da universidade.

Com isso, o tribunal afastou a responsabilidade civil da Estácio, encerrando o processo movido pela família de Eiji. A decisão reforça o entendimento de que, em casos de crimes praticados por terceiros, a instituição de ensino só pode ser responsabilizada se houver prova de negligência direta na segurança.

O homicídio chocou Ourinhos na época e reacendeu o debate sobre segurança em ambientes universitários, especialmente em áreas externas ou de uso compartilhado.