O Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus acusados de envolvimento em uma trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e instaurar um regime de exceção no país. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, usou a sessão da Primeira Turma para enviar recados contundentes, tanto a setores internos quanto a pressões externas, reforçando que a Corte não se curvará a tentativas de intimidação.
Moraes classificou como “condutas dolosas e conscientes” as tentativas de coação contra o STF, citando inclusive a interferência do governo dos Estados Unidos no processo. No mês passado, a gestão de Donald Trump anunciou tarifas pesadas a produtos brasileiros e incluiu o próprio Moraes em sanções previstas na chamada Lei Magnitsky, legislação criada para punir violações de direitos humanos e corrupção. Trump acusou o Supremo de perseguir opositores e defendeu Bolsonaro. O filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), passou a viver nos EUA para articular medidas contra autoridades brasileiras.
“O Supremo Tribunal Federal não se dobrará a pressões, sejam elas internas ou externas”, declarou Moraes. “Lamentavelmente, constatou-se a existência de uma organização criminosa que, de forma covarde e traiçoeira, tentou submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro. Essa coação não afetará a imparcialidade dos juízes desta Suprema Corte.”
O ministro também enfatizou a defesa da soberania nacional. “A soberania não pode, não deve e jamais será negociada ou extorquida. O STF será absolutamente inflexível na defesa da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da independência do Judiciário brasileiro”, afirmou.
Além de Bolsonaro, são réus os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Para a PGR, trata-se do “núcleo crucial” da conspiração golpista.
A denúncia descreve um plano articulado para manter Bolsonaro no poder, que incluía a elaboração de minutas golpistas, a tentativa de assassinato de autoridades e o incentivo direto aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília. A acusação enquadra os réus em crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde a menos acusações, por já estar no exercício do mandato de deputado na data dos ataques.
Moraes reforçou que todos os advogados tiveram acesso às provas apresentadas pela PGR e que a colaboração de Mauro Cid ocorreu dentro da legalidade. Rebatendo propostas em discussão no Congresso, defendeu que não há espaço para anistia. “A história ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não pacificam. O caminho aparentemente mais fácil da impunidade deixa cicatrizes profundas na sociedade e corrói a democracia”, alertou.
O relator encerrou sua manifestação exaltando a força institucional do país. “Mais uma vez tentaram um golpe contra a democracia, pretendendo impor uma ditadura. Mas as instituições brasileiras mostraram sua resiliência. Foram forjadas no espírito democrático da Constituição e permanecerão firmes na defesa da soberania nacional”, concluiu.
Com o julgamento em andamento, a Suprema Corte deverá decidir o futuro político e jurídico de Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, num processo que já entra para a história como um dos mais relevantes da democracia brasileira.
