A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (8) o 5º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 39/2024, prorrogando por mais 90 dias a parceria com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (ABEDESC), responsável pela gestão de diversos serviços da rede municipal de saúde.

A prorrogação tem validade de 1º de julho a 30 de setembro de 2026 e foi autorizada em cumprimento a uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, proferida em 30 de junho, no âmbito da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1001225-70.2026.8.26.0408.

Segundo o aditamento, a renovação possui caráter excepcional, precário e transitório, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos até que seja concluído o novo chamamento público que definirá a entidade responsável pela administração dos serviços de saúde.

A ABEDESC seguirá responsável pela gestão de profissionais e dos serviços da Atenção Primária à Saúde, Ambulatório de Especialidades, CAPS II, CAPS AD, CAPS I, Residência Terapêutica, Programa Melhor em Casa, Centro de Reabilitação, além da UPA Tipo II e do Pronto Atendimento da Cohab.

O documento também prevê uma redução no repasse mensal à entidade. O valor passa de R$ 5.757.107,00 para R$ 5.575.610,77, uma diminuição de R$ 181.496,23 por mês, equivalente a cerca de 3,15% do contrato anterior.

Durante os três meses de vigência do aditivo, o valor global da parceria será de R$ 16.726.832,31.

Outra mudança é a inclusão de uma cláusula resolutiva expressa, que determina o encerramento automático do contrato antes de 30 de setembro caso o processo de chamamento público seja concluído e uma nova organização assuma a gestão dos serviços.

Com a medida, a Prefeitura busca assegurar a continuidade da assistência à população durante o período de transição, evitando interrupções nos atendimentos prestados pela rede municipal de saúde.