A Prefeitura de Ourinhos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 6.283.500,00 para investimentos nas áreas da Saúde e Assistência Social. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais e devem beneficiar a Santa Casa, entidades assistenciais e serviços públicos.
A proposta atende às exigências da Resolução nº 17/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que determina maior transparência e rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares pelos municípios.
Com a aprovação do projeto, entidades que aguardam os repasses há meses poderão finalmente receber os recursos. Os valores são considerados fundamentais para manutenção de atendimentos, aquisição de equipamentos e continuidade dos serviços prestados à população.
Na Assistência Social, o projeto prevê R$ 1.598.500,00 em créditos adicionais. Entre os principais repasses estão R$ 700 mil para a AADF, R$ 250 mil para a AMO-SIM, R$ 150 mil para a APAE e R$ 50 mil para a AOBE.
O Lar Santa Tereza Jornet também deve receber R$ 174.250,00. Parte dos recursos será utilizada ainda no custeio da Secretaria Municipal de Assistência Social e na compra de equipamentos.
Na Saúde, os investimentos somam R$ 4.685.000,00. A Santa Casa de Ourinhos deve receber R$ 2.220.000,00 em emendas parlamentares.
Outros R$ 1.060.000,00 serão destinados ao incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), enquanto R$ 1.405.000,00 serão aplicados na realização de cirurgias eletivas por meio de emenda de comissão federal.
Agora, a expectativa é pela tramitação do projeto na Câmara Municipal. Os vereadores devem decidir se a proposta será votada em regime de urgência já na sessão de segunda-feira (18) ou se seguirá o rito normal nas comissões permanentes antes da votação em plenário.
