A Justiça determinou o afastamento da prefeita de Ubirajara, no interior de São Paulo, após ela nomear o próprio marido para um cargo comissionado na administração municipal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público.

Segundo a decisão judicial, a nomeação configura nepotismo, prática vedada pelos princípios que regem a administração pública. O entendimento da Justiça é de que houve afronta aos princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal.

De acordo com o Ministério Público, mesmo após ser alertada sobre a irregularidade, a prefeita teria tentado manter o marido na estrutura da Prefeitura por meio da alteração da função exercida. No entanto, a Justiça considerou que a mudança não descaracterizou a prática ilegal, já que as atribuições permaneceram semelhantes.

Com a decisão, além do afastamento da prefeita pelo prazo inicial de 90 dias, a nomeação do marido foi suspensa. Ele também está impedido de acessar dependências da Prefeitura e de manter contato com servidores municipais enquanto durar a medida judicial.

Durante o período de afastamento, o comando do Executivo municipal será assumido pelo vice-prefeito, conforme prevê a legislação. A decisão ainda cabe recurso.

O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público e deve continuar tramitando na Justiça, que irá analisar o mérito da ação para definir eventuais sanções administrativas e políticas.