A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16) o Decreto nº 8.125/2025, assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves, que atualiza a Tabela de Preços Públicos e Tarifas de Serviços Municipais. A medida altera dispositivos do Decreto nº 6.955/2018, que regulamenta o Código Tributário do Município, e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

O reajuste é resultado de um processo administrativo conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela revisão dos valores cobrados pelos serviços públicos municipais. Os preços seguem calculados em UFM (Unidade Fiscal do Município), que terá novo valor a partir de 2026, fixado em R$ 143,67.

Entre os principais serviços impactados estão os do Cemitério Municipal, que passam a ter novos valores. A concessão de perpétua nova, incluindo terreno, sepultamento, duas placas e construção de carneira simples, foi reajustada para R$ 2.112,95. A tampa baixa com exumação passa a custar R$ 258,61, enquanto a tampa vazia sem exumação foi fixada em R$ 215,51. O sepultamento em BNH adulto terá custo de R$ 143,67.

Também houve atualização nos serviços relacionados à ossada. A entrada de ossada, bem como a saída e transferência, passam a custar R$ 531,58 cada. Já o jazigo subterrâneo sem exumação foi definido em R$ 316,07, e com exumação, R$ 287,34.

O decreto ainda estabelece novos valores para o Programa Patrulha Agrícola, utilizado em serviços rurais. O custo por hora/máquina foi fixado em R$ 143,67, enquanto o deslocamento de máquinas e tratores passa a ser cobrado em R$ 35,92 por dia.

Os novos preços passam a vigorar a partir de janeiro de 2026 e devem impactar diretamente usuários dos serviços municipais contemplados na tabela reajustada.