A novela do transporte escolar de Ourinhos ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (11). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 33/2025, que escolheria a empresa responsável pelo serviço nos próximos anos. Com isso, a Prefeitura foi obrigada a prorrogar o contrato atual com a Futura Transportes Gerais Ltda.

O Plenário do TCE referendou duas liminares já concedidas anteriormente, atendendo às representações de Giovana de Biazzi Bernardes e José Roberto Silveira Batista, que questionam pontos do edital retificado. O certame, vinculado ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4-000154/2025, previa a contratação de transporte escolar para estudantes da rede municipal, estadual e também da APAE.

Com o processo licitatório impedido de avançar, a Prefeitura publicou o aditamento do contrato vigente, garantindo a continuidade do serviço entre 19 de novembro de 2025 e 18 de novembro de 2026. O valor total para o período chega a R$ 6.868.027,32, sendo R$ 4.947.582,72 destinados ao Lote 1 (Urbano/Rural) e R$ 1.920.444,60 ao Lote 2 (APAE).

O aditamento também prevê que, caso o pregão seja concluído durante a vigência da prorrogação, o contrato poderá ser rescindido sem custos adicionais para o município, encerrando automaticamente a extensão firmada.

O pregão suspenso previa um contrato de aproximadamente R$ 70 milhões para cinco anos de operação do transporte escolar — valor que reforça o peso da disputa e a complexidade do processo que segue travado no TCE.