A Prefeitura de Ourinhos anunciou a anulação parcial do Concurso Público nº 03/2023, referente ao cargo de Procurador do Município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (4) pela Secretaria Municipal de Administração.
Segundo o comunicado, os resultados para o cargo de Analista de Procuradoria permanecem válidos e não foram afetados pela medida.

Com a anulação, os candidatos inscritos para o cargo cancelado terão direito à restituição da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro.
No requerimento, o candidato deve informar nome completo, endereço, telefone, e-mail e dados bancários para o depósito, além de anexar cópias do documento de identidade, comprovante de inscrição e do pagamento da taxa.

O prazo para solicitar o reembolso é de 60 dias corridos, contados a partir da data da publicação.
A devolução não se aplica aos candidatos isentos da taxa nem àqueles que não compareceram no dia da prova.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada em razão da ausência da prova de títulos e de pareceres técnicos constantes no Processo Administrativo nº 46255/2023, da Procuradoria-Geral do Município.