O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de um projeto de lei que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A exigência havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que destina recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Apesar de sancionar a proposta principal, o presidente vetou especificamente o trecho que obrigava o exame toxicológico.
Segundo Lula, a medida "contraria o interesse público" ao elevar os custos para os cidadãos e estimular a condução sem habilitação, o que poderia comprometer a segurança viária. O veto foi recomendado pelos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Com isso, o exame toxicológico continua obrigatório apenas para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. A proposta vetada previa que o exame passasse a ser exigido também para a primeira habilitação nas categorias A e B, alterando o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
O Congresso Nacional ainda analisará o veto e poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se for derrubado, a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B entrará em vigor.
