Um homem de 53 anos foi conduzido à delegacia na madrugada desta sexta-feira, 13 de junho, após ser flagrado com faixas manuscritas que, segundo a Polícia Militar, remetem à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O caso foi registrado como apologia ao crime ou criminoso, conforme previsto no artigo 287 do Código Penal.
De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares receberam uma denúncia anônima informando sobre a fixação de faixas com os dizeres "Paz, Justiça e Liberdade: Apoie esta ideia", "Anistia Brasil! Nossos(as) irmãos(as)" e "O sentimento Q- nos une". As faixas foram encontradas afixadas nos tapumes de uma obra na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, no Jardim Santos Dumont, onde anteriormente funcionava o AutoPosto Brigadeiro III.
A expressão "Paz, Justiça e Liberdade" é conhecida por estar presente nos estatutos do PCC e tem sido utilizada como forma de comunicação velada entre membros da facção, funcionando como um "apito de cachorro" (dog whistle), onde mensagens aparentemente inofensivas transmitem conteúdo ilícito para um público específico.
Identificação e Alerta Anterior
Diante das evidências, os policiais apreenderam as faixas e apresentaram o responsável, identificado como R. P. S., na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ourinhos. A investigação levou à identificação dele como o responsável pela instalação do material.
Curiosamente, o homem já havia sido alertado pela polícia no dia 4 de abril deste ano, quando colocou faixas com o mesmo conteúdo em frente ao Fórum de Cândido Mota (SP). Naquela ocasião, ele foi formalmente advertido pela autoridade policial local sobre os riscos de manter manifestações com mensagens associadas a facções criminosas.
Versão do Conduzido e Desdobramentos
Em depoimento, R. P. S. declarou que reside atualmente em Assis, para onde se mudou para estudar na Unesp. Segundo ele, as faixas fazem parte de uma campanha que teria começado por iniciativa própria em Presidente Prudente, com o objetivo de ajudar presos em situação vulnerável, especialmente aqueles sem documentos para pleitear liberdade. Ele afirmou desconhecer que os slogans usados estariam associados ao PCC ou ao Comando Vermelho (CV), e negou qualquer vínculo com organizações criminosas.
Apesar da negativa do homem, a reincidência e a insistência em divulgar as mensagens, mesmo após alertas policiais, levaram à conclusão de que houve conduta deliberada de apologia ao crime. A autoridade policial considerou configurado o crime com base no histórico do uso dessas expressões por facções criminosas.
Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o registro foi formalizado nos moldes da Lei nº 9.099/1995, com a lavratura de um termo de compromisso. O caso segue sob investigação e poderá ter desdobramentos judiciais.
