A Justiça condenou o ex-prefeito de São Pedro do Turvo, Marco Aurélio Oliveira Pinheiro, por improbidade administrativa em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo e assinada pelo juiz Luciano Siqueira de Pretto.

Segundo a sentença, durante os anos de 2017 e 2018, a Prefeitura realizou diversas aquisições de materiais de construção por meio de compras diretas, sem a realização de processo licitatório. Conforme apurado, os gastos teriam sido divididos em contratos menores para evitar a obrigatoriedade da licitação.

A investigação também apontou que os contratos beneficiaram uma empresa ligada ao então secretário municipal Antônio Andrade Ramos. Embora as cotas da empresa tenham sido transferidas para a filha após sua posse no cargo público, a Justiça entendeu que a empresa continuava vinculada ao núcleo familiar do secretário.

Na decisão, o magistrado concluiu que houve desrespeito aos princípios da administração pública, com favorecimento indevido, configurando ato de improbidade administrativa.

Como consequência, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil. Além disso, ficará impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de quatro anos, após o trânsito em julgado da sentença. A empresa envolvida também recebeu as mesmas penalidades.

Em relação ao espólio de Antônio Andrade Ramos, a Justiça reconheceu a ocorrência do ato de improbidade, porém não aplicou sanções aos herdeiros, por entender que esse tipo de penalidade possui caráter pessoal e não pode ser transmitido.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito por meio de suas redes sociais para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.