A Câmara Municipal de Chavantes aprovou, na noite desta segunda-feira (25), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Luis Filipe de Paula Jacinto. A decisão ocorreu após a apresentação de uma denúncia protocolada pelo morador Matheus de Souza Lopes, que aponta possíveis infrações político-administrativas cometidas pela atual gestão.

O pedido de investigação foi fundamentado no Decreto-Lei 201/67, legislação que estabelece regras para apuração de irregularidades administrativas e prevê, em determinados casos, a cassação do mandato de prefeitos.

Entre as principais reclamações apresentadas na denúncia estão supostas falhas na administração municipal, especialmente nas áreas da saúde, transporte de pacientes e zeladoria urbana. O documento também menciona dificuldades enfrentadas pela população, ausência de avanços na geração de empregos, aumento da sensação de insegurança e desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo.

Ainda segundo a denúncia, a gestão municipal estaria desrespeitando princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

A admissibilidade da denúncia gerou debate entre os parlamentares e terminou empatada em 4 votos favoráveis e 4 contrários.

Votaram contra a abertura da Comissão Processante os vereadores Robertinho, Regiane, Michele e Cesinha. Já Alexandre Paraguai, Rafinha, Fernando Camotti e Marcelo Missionário votaram a favor da investigação.

Com o empate, coube ao presidente da Câmara, Cleber Razze, utilizar o voto de desempate — conhecido como voto de minerva — que definiu pela abertura oficial da CP.

Logo após a aprovação, foi realizado o sorteio para definição dos integrantes da comissão. Ficou estabelecido que Robertinho será o presidente, Cesinha atuará como relator e Michele ocupará a função de membro.

A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para conduzir as investigações, ouvir envolvidos, analisar documentos e apresentar um parecer final ao plenário da Câmara Municipal, que decidirá sobre os próximos desdobramentos do caso.