A Câmara Municipal de Ourinhos deve analisar nesta segunda-feira uma denúncia apresentada pelo vereador Kita contra o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva. O documento acusa a administração municipal de atrasar repasses obrigatórios ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO), situação que, segundo o parlamentar, estaria comprometendo a saúde financeira do fundo previdenciário.

De acordo com a representação protocolada na Câmara, a Prefeitura teria deixado de transferir dentro do prazo valores referentes às contribuições patronais e também aos descontos realizados diretamente nos salários dos servidores municipais. A denúncia aponta que os atrasos teriam gerado multas e juros pagos com recursos públicos, ampliando ainda mais o impacto financeiro.

O texto apresentado pelo vereador cita que, entre janeiro e abril deste ano, o débito acumulado junto ao IPMO teria ultrapassado R$ 27 milhões. Além disso, a Prefeitura também estaria inadimplente em acordos anteriores relacionados a parcelamentos de dívidas previdenciárias, o que elevaria o passivo para perto de R$ 29 milhões.

Segundo a denúncia, relatórios internos do instituto previdenciário indicariam preocupação com a continuidade do equilíbrio financeiro do fundo, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

No pedido encaminhado ao Legislativo, Kita solicita a abertura de uma Comissão Processante para apurar possíveis infrações político-administrativas. O vereador também pede que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para investigação de eventuais crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

A denúncia compara a prática a uma espécie de “pedalada fiscal”, ao alegar que o Executivo estaria utilizando recursos previdenciários para aliviar momentaneamente o caixa da Prefeitura, prática proibida pela legislação fiscal.

Até o momento, a Prefeitura de Ourinhos não havia se pronunciado oficialmente sobre as acusações.