A Justiça acatou pedido apresentado pela Polícia Civil e determinou o afastamento cautelar do vereador João Vitor Gonçalves da Silva do exercício do mandato em Ourinhos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (11) pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru.
A medida ocorre no âmbito de um inquérito policial que apura possíveis irregularidades envolvendo valores arrecadados durante a 56ª edição da FAPI de Ourinhos. O parlamentar é investigado por suspeitas, em tese, de peculato e lavagem de capitais.
Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios atuais relacionados à autoria e à materialidade dos fatos investigados, além de possíveis riscos ao andamento das apurações, à instrução criminal e à ordem pública.
Além do afastamento do cargo no Legislativo, também foi determinado que o investigado não poderá ser nomeado para funções comissionadas ou cargos de confiança na administração municipal enquanto vigorar a medida cautelar.
Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações seguem sob sigilo judicial e reforçou o compromisso de combate a crimes contra a administração pública. O órgão destacou ainda que o caso seguirá respeitando o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência.