A Câmara Municipal de Ourinhos abriu um novo processo licitatório para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada. A medida ocorre após o encerramento de um contrato emergencial, firmado em 15 de julho de 2024, no valor de R$ 1.989.997,20 por um período de 24 meses.
De acordo com o edital, a abertura da nova licitação está marcada para o dia 20 de maio, às 9h, e será realizada de forma eletrônica, conforme previsto na Lei nº 14.133, que rege os contratos públicos no país.
O novo contrato prevê a prestação de serviços por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos. Ao todo, serão disponibilizados oito postos de trabalho distribuídos entre o prédio principal da Câmara, TV Câmara, Procuradoria da Mulher, Gabinete da Presidência e recepção.
Entre as funções exigidas estão vigilância armada 24 horas no prédio principal, segurança desarmada em setores administrativos e recepção com controle de acesso. Os profissionais deverão cumprir jornadas em escala 12x36 ou horário comercial, conforme a função.
O valor estimado do contrato é de R$ 80 mil mensais, totalizando cerca de R$ 960 mil por ano — uma redução significativa em relação ao contrato anterior.
Outro ponto destacado no edital é a exigência de que a empresa vencedora mantenha sede em Ourinhos, com estrutura administrativa completa, incluindo escritório, meios de comunicação e profissionais capacitados.
A contratação também ocorre em meio a questionamentos encaminhados ao Ministério Público, que apura possíveis irregularidades no processo anterior. Entre os pontos levantados estão a dispensa de licitação, o valor considerado elevado e a exigência de requisitos que poderiam restringir a concorrência.
Empresas interessadas devem enviar propostas até o dia 20 de maio, pelo portal oficial de compras públicas. O edital completo está disponível no site da Câmara e na plataforma de licitações do governo federal.
A nova licitação busca garantir a continuidade dos serviços de segurança no Legislativo, ao mesmo tempo em que tenta atender às exigências legais e ampliar a transparência do processo.
