O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, assinou o Decreto nº 8.128, de 19 de dezembro de 2025, que reajusta os valores da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e prevê atualização de 5,10%, percentual correspondente à variação do INPC, apurado pelo IBGE no período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Com o reajuste, os novos valores mensais passam a ser de R$ 28,75 para a coleta alternada e R$ 57,50 para a coleta diária.
De acordo com o decreto, o aumento tem como base estudos técnicos e metodologia de cálculo elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças. O levantamento considerou as despesas com o serviço de coleta de lixo entre outubro de 2024 e outubro de 2025, que totalizaram R$ 19.397.521,65, além da projeção de investimentos previstos para o próximo ano.
A estimativa de custo para 2026 é de aproximadamente R$ 23 milhões, valor que engloba os serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no município.
A legislação municipal, por meio da Lei Complementar nº 1.133/2022, autoriza que a taxa tenha como base de cálculo até 100% do custo do serviço prestado nos últimos 12 meses, somado à projeção de investimentos, garantindo respaldo legal ao reajuste aplicado.
