Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) escancarou um problema grave e persistente: escolas públicas em cidades como Bauru, Marília, Lins, Assis, Gália e Garça continuam sem condições básicas de acessibilidade para atender alunos com deficiência. Rampas quebradas, ausência de corrimãos, falta de sinalização e outras falhas estruturais comprometem diretamente o direito à educação inclusiva.

Das escolas vistoriadas, nove foram classificadas como "não acessíveis", entre elas unidades em Bauru, Marília e Garça. Apenas três — localizadas em Lins, Assis e Gália — atenderam aos critérios mínimos de acessibilidade.

Embora a exigência de adequações exista desde 2004, com a criação da Lei de Acessibilidade, a realidade ainda está distante do ideal. Para o advogado Lucas Santos, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, a exclusão é reflexo não só de falhas estruturais, mas também pedagógicas. “Não se trata apenas de construir rampas. É preciso garantir apoio especializado, materiais adaptados e formação para os educadores. Sem isso, a inclusão é apenas um discurso vazio”, afirmou.

O relatório também destaca outro dado alarmante: mesmo com mais de 117 mil alunos com deficiência matriculados na rede estadual, apenas 1,3 mil estão oficialmente vinculados ao programa Escola Mais Inclusiva — uma lacuna que reforça o descompasso entre legislação e realidade.

A análise do TCE alerta para a urgência de investimentos e planejamento para garantir que todas as escolas sejam, de fato, espaços acessíveis, seguros e inclusivos. Afinal, quando a estrutura falha, o direito à educação também é negado.