A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Finanças, ampliou o prazo final do pedido de isenção do exercício 2022 do IPTU para o dia 30 de outubro de 2021.
COMO SOLICITAR
Desde o ano passado, o setor passou a atender munícipes também de forma on-line, prezando pela segurança sanitária durante a pandemia e pela praticidade que os canais digitais oferecem. A isenção pode ser solicitada das seguintes formas:
QUEM PODE PEDIR A ISENÇÃO
Os casos para isenção de pagamento do IPTU são os previstos na Lei Complementar nº981/2017 e devem ser requisitados anualmente. Entre eles, os principais são:
- Área construída de até 40 m²;
- Idade acima de 65 anos;
- Renda básica de até 1 salário mínimo;
- Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);
- Isenção parcial (50%) para o imóvel área edificada até 60 m²;
- Isenção parcial (25%) para o imóvel área edificada até 80 m²;
- Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus.
Para consultar a documentação específica para apresentação em cada tipo de isenção, o contribuinte deve fazer o contato com a Secretaria de Finanças. O benefício está vedado às pessoas jurídicas, ou que não residam no imóvel, que possuam outro imóvel no município ou tenham uma construção considerada de alto padrão.
