O relator da proposta, deputado Celso Sabino, apresentou novo parecer nesta terça-feira (3)

Na tentativa de diminuir as críticas ao projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), o relator da proposta, deputado Celso Sabino, apresentou novo parecer nesta terça-feira (3). Após mudanças no texto, o impacto da reforma do IR deverá ser neutro e não mais de perda de R$ 30 bilhões na arrecadação federal. 

A CNN apurou que, com a apresentação do novo texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende realizar uma sessão na próxima sexta-feira (6) ara votar o PL da reforma do Imposto de Renda. No entanto, para alguns parlamentares, a possibilidade de atraso na votação do PL dos Correios pode enrolar e, assim, parte dos deputados trabalha com a possibilidade de a reforma do IR ficar para o início da próxima semana.

Entre as principais mudanças em relação ao relatório anterior, estão a isenção de quem recebe lucros e dividendos no regime do Simples Nacional e a inclusão de um dispositivo que vincula a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao aumento da arrecadação. 

"Estamos colocando (queda de) 7,5% direto e 2,5% vinculado à arrecadação deste ano, corrigida pela inflação; Ano que vem, se batermos de novo a arrecadação corrigida pela inflação, a gente daria mais 2,5% para 2023. Dessa forma, garantimos que não haverá queda na arrecadação do IR e nem no repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal) e FPE (Fundo de Partcipação Estadual)", esclareceu Sabino.